Projeto de Lei foi aprovado em 1º turno durante votação simbólica pela Câmara Municipal. Votação em segundo turno ainda não tem data marcada.

Em votação simbólica ocorrida no dia 13/6, vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei que torna BH a “Capital Nacional da Cultura Cervejeira”.

Em votação simbólica, os favoráveis “permanecem como estão” e os contrários se manifestam, ou seja, não há registro nominal. Ao todo, 13 vereadores se manifestaram contra o PL 671/2018,

O PL é assinado pelo vereador Léo Burguês e “visa consolidar a capital mineira como polo da cultura cervejeira no Brasil, incentivando o turismo, o empreendedorismo e o desenvolvimento da cidade”. 

O parlamentar citou estimativa do SindBebidas (Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de MG) apontando que Minas Gerais é o terceiro maior maior estado em produção e número de microcervejarias no país. Ainda segundo o sindicato, dois milhões de litros de cerveja artesanal são produzidos por mês em MG. Na contramão da crise econômica, o setor teve estimativa de crescimento de 14% no ano de apresentação inicial do projeto (2018) e de 16% em 2019.

Como o projeto foi aprovado em 1º turno e não teve nenhuma emenda, ele não retorna para as comissões e já fica apto para ser votado em 2° turno, novamente em plenário, assim que a presidência da CMBH anunciar nova data para a pauta.

O PL teve parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça, e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.